Por Redacção PortalPortuario.cl
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O Superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga, recebeu a informação de que o Porto de Itajaí teria seu alfandegamento renovado por mais dois anos, e, com isso, a partir de 01º de janeiro de 2023, suas operações estariam todas aptas e seguras para serem realizadas no terminal portuário. A informação da renovação foi anunciada pelo próprio Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, Dr. Marcus Vinícius Nali Simioni Filho.
Desde que assumiu o posto como novo Delegado da Receita Federal em Itajaí, em maio deste ano, assim como outras demandas a serem resolvidas, naquela oportunidade teve conhecimento deste assunto por parte da Diretoria da Superintendência do Porto de Itajaí (Autoridade Portuária).
De acordo com o Superintendente Fábio, todo o processo para renovação do alfandegamento, tem que ser cumprido geralmente em até três meses (90 dias), antes de finalizar o contrato. Até então, a resposta pela confirmação da continuidade das atividades no terminal vinha sendo aguardada com muita expectativa:
“A renovação do alfandegamento da atividade portuária de Itajaí, representa a certeza de haver operações portuárias a partir do dia primeiro de janeiro, já que o prazo de alfandegamento se findaria no dia 31 deste mês. Foi um processo árduo porque normalmente se faz 90 dias antes do final do processo. Porém, com o atraso na assinatura do Convênio do processo de Delegação (Desestatização), que está atrelado, todo o corpo administrativo da Superintendência do Porto de Itajaí trabalhou de forma muito célere e conseguiu, junto à Receita Federal, que fosse publicado o novo Ato Declaratório de Alfandegamento, renovando-o por mais dois anos”, destacou Fábio.
Ainda segundo Fábio, a renovação do alfandegamento contempla tanto a área arrendada onde a empresa APM Terminals atua com suas operações (Área A – berços 01 e 02), onde sua renovação foi publicada no dia 22 de dezembro em Ato Declaratório Executivo, e, também, a área pública (cais público), denominada por Área B – berços 03 e 04.
“Quando se fala em alfandegamento, é o que nos habilita a conseguir cargas oriundas de diversos países, e, esse Ato Declaratório, aponta que nós estamos cumprindo com os controles de excesso, operações de carga e descarga de mercadorias, pesagem, certidões negativas em dia, com sistema de câmeras de segurança em dia, movimentação e armazenagem de contêineres Dry (secos), refrigerados ou frigorificados, cargas diversas com controle de entradas e saídas, a segurança de todo o complexo portuário em dia, entre outros primordiais para nossa atividade. Posso citar ainda quanto as operações com navios de cruzeiro onde acontecem embarques e desembarques de passageiros, vindo ou indo ao exterior, pois só podem atracar aqui caso tenham um alfandegamento totalmente regularizado neste ponto”, acrescenta Fábio.
O documento que dá veracidade a renovação do alfandegamento no Porto de Itajaí é publicado em Ato Declaratório Executivo, onde altera o alfandegamento de Instalação Portuária localizado no Porto Organizado seguindo seus termos e demais condições normativas vigentes.
Todo o recinto ficará sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí, ao qual exercerá a fiscalização aduaneira de forma ininterrupta, podendo estabelecer as rotinas operacionais necessárias ao controle aduaneiro.
Terminais alfandegados são áreas destinadas ao recebimento de cargas destinadas ao comércio exterior (importadas e exportadas), que contam com o controle da alfândega internamente, o que facilita prazos e questões burocráticas. Num porto, a exemplo de Itajaí, a Receita Federal controla a movimentação, armazenagem e serviços de despacho aduaneiro.
“É importante dizer do esforço, dedicação e parceria que a Receita Federal do Brasil, na qual agradeço na pessoa do Delegado da Receita em Itajaí, Dr. Marcos Vinícius, que se desdobraram para realizar todas as análises e auditorias e chegar neste resultado final. Fora o esforço de todos os servidores de manterem os controles que a receita determina, e mantendo o Porto de Itajaí como um dos mais seguros nessa questão. Isso demonstrou o profissionalismo que todos tiveram com o processo. Com o vencimento do alfandegamento, não só o delegado, mas toda a comissão de alfandegamento por meio de toda sua diretoria e demais servidores da Receita Federal em Curitiba, onde o processo foi finalizado, entenderam a importância do alfandegamento para a cidade de Itajaí”, conclui Fábio.
