Por Redação PortalPortuario

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A ATP (Associação de Terminais Portuários Privados) foi uma das patrocinadoras do XII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, realizado pela OAB/ES, que aconteceu em Vitória (ES).

Com o tema “Desafios Modernos e Inovações: uma Análise Atualizada do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro no Brasil”, o congresso reuniu juristas, acadêmicos e profissionais de todo o Brasil para debater temas cruciais para o desenvolvimento do setor.

Murillo Barbosa, presidente da ATP, foi o mediador do painel “Desafios dos complexos portuários privados”, formado por Gabriela Júdice Paoliello, da Imetame Logística Porto, Renildo Barros, da ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), Caio Cunha, do Porto do Açu, e Fernanda Miguez Costa, do Porto Central.

Os assuntos que se destacaram no painel foram: a insegurança jurídica no setor; a falta de acessibilidade, principalmente a terrestre; e os desafios enfrentados para se obter os licenciamentos ambientais e patrimoniais.