Por Redacção PortalPortuario.cl

@PortalPortuario

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União, o decreto nº 10.484/2020, que dispõe sobre a qualificação de terminais portuários e de rodovias junto ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), além de incluir trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização.

No setor portuário, foram qualificados os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió/AL, MUC01, no Porto do Mucuripe/CE, TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca/RN e STS08 e STS08A, no Porto de Santos/SP.

Também foram qualificados os estudos para a desestatização do Porto Organizado de Itajaí, em Santa Catarina. O decreto traz, ainda, para fins de estudos para concessão, a qualificação de trechos das BR-135/316/MA, além de apoio ao processo de licenciamento ambiental de trechos da BR-174/RO/MT.

O decreto também inclui no Plano Nacional de Desestatização (PND) diversas rodovias no Paraná e no Maranhão. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ficará responsável por promover e acompanhar os procedimentos licitatórios dos processos de desestatização, de acordo com as políticas e as diretrizes formuladas pelo Ministério da Infraestrutura.