Prefeitura de Itajaí insiste em manter controle da Capitania dos Portos local

Por Redação do PortalPortuario

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O Município de Itajaí insta o Governo Federal do Brasil a manter o controle da Autoridade Portuária local e renovar sua administração por mais 25 anos, cuja data de validade é 31 de dezembro de 2024.

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, destacou que “desde 2017, defendo que a Capitania dos Portos deveria ser exercida pela Prefeitura de Itajaí. Há 25 anos trabalhamos intensamente em favor do nosso porto e em sintonia com a situação econômica desenvolvimento da cidade. Uma relação equilibrada que garantiu excelentes resultados na movimentação de contêineres, geração de emprego e renda, mais investimentos e índices positivos”.

A manutenção da Autoridade Portuária Pública e Municipal tem sido, desde 2017, motivo de inúmeras solicitações da Prefeitura de Itajaí ao Governo Federal. Foram enviadas mais de 30 cartas solicitando renovação por mais 25 anos, sendo a primeira enviada em janeiro de 2017.

Nesse período de oito anos, o município também participou de diversas reuniões com o Ministério dos Portos e Aeroportos e recebeu o apoio de parlamentares em defesa da gestão municipal, luta vencida pela prefeitura em 1995.

Apesar dos alertas da administração local, naquela época o Governo Federal não publicou o documento de concessão do terminal pelo período de 35 anos, o que paralisou as operações portuárias com a saída da APM Terminais, antiga inquilina do complexo marítimo.

No início do ano seguinte, em 2023, as discussões foram retomadas e o Governo Federal emitiu edital temporário para o arrendamento do Porto de Itajaí, que culminou na concessão dos berços 1 e 2 à empresa JBS/Seara, que passará a operar no terminal por um período de dois anos.

“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca deixaram de defender os interesses da cidade em relação ao Porto. Todas as medidas possíveis foram adotadas para manter a Autoridade Portuária Municipal, incluindo a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Vereadores para criar uma empresa pública para fazer essa gestão, e também publicar em breve o edital final de concessão do terminal”, explicou o superintendente do terminal marítimo, Fabio da Veiga.

“Fizemos reivindicações, mostramos o trabalho realizado ao longo desses 25 anos, participamos de diversas reuniões no Ministério dos Portos, recebemos o apoio de vários parlamentares que tentaram interceder, mas infelizmente esse assunto foi muito politizado desde o início. Lutamos intensamente nos últimos anos para manter a Autoridade Municipal, mas até o momento não houve aprovação do pedido por parte do Governo Federal, dono do Porto”, acrescentou da Veiga.


 

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