Por Redação PortalPortuario

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A diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) autorizou Flomar Transportes Aquaviários Ltda para realizar operação de Instalação Portuária de Turismo (IPTur), localizada em Balneário Piçarras (SC), destinada à movimentação de passageiros.

O processo de autorização do IPTur, denominado Porto Park, foi relatado pela diretora da Antaq, Flávia Takafashi na última Reunião de Diretoria Colegiada (ROD). Em seu voto, a diretora falou sobre as descrições do novo empreendimento.

“A instalação portuária sob análise totaliza 29.905 m2 de área, exclusivamente sobre a água, contando com plataforma de embarque e desembarque de passageiros de 11.664m². Observa-se que o projeto visa efetuar o embarque, desembarque e trânsito de passageiros e tripulantes para o provimento de embarcações de turismo, desenvolvendo atividades de recreação e lazer marítimo e visa fomentar o turismo na localidade e no Estado de Santa Catarina”, disse.

Conforme a Resolução Normativa (RN) 71/2022– que rege a autorização e construção de Terminais de Uso Privado (TUP) e de instalações portuárias – a autorização terá o prazo de até 25 anos, prorrogável por períodos sucessivos, desde que a atividade portuária seja mantida e, na forma das diretrizes do Poder Concedente, o autorizatário promova os investimentos necessários para a expansão e a modernização das instalações portuárias.

A autorização deferida não desonera a empresa do atendimento aos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, sobretudo no tocante às competências relacionadas à Marinha do Brasil, Corpo de Bombeiros e órgão de meio ambiente.