Por Redação PortalPortuario

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) referendou a realização de leilão de terminal na área do Porto Organizado de Maceió (AL). A decisão foi aprovada na Reunião Ordinária de Diretoria (ROD).

O MAC15 será destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente sal. O certame licitatório da área já havia sido aprovado ad referendum (quando o procedimento não pode aguardar a reunião de diretoria, sendo analisado em um momento posterior) no Diário Oficial da União (DOU) no dia fim de setembro.

O terminal será leiloado na forma de arrendamento simplificado. Nessa modalidade, regulamentada pelo Decreto 8.033/2013, os arrendamentos prescindem de audiência pública e podem também ser dispensados da análise de mérito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão do pequeno porte e do reduzido risco apresentado.

Entre as características do MAC15, destaca-se que se trata de uma área brownfield de quase 42 mil m². O valor global do contrato é de R$ 318 milhões com valor do arrendamento mensal fixo de R$ 336 mil em um tempo de contrato de 5 anos.

Em seu voto, a relatora do processo, diretora Flávia Takafashi, explicou qual o valor a ser desembolsado pela futura arrendatária para que a operação aconteça de forma produtiva. “Para que o terminal permaneça em boas condições operacionais durante o prazo contratual, estima-se que os valores a serem despendidos para a realização de novos investimentos alcancem a ordem de R$ 7,2 milhões”, disse.