Por Redação PortalPortuario
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) definiu a data da Audiência Pública 03/2024, voltada ao recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para concessão no Porto de Itajaí (SC).
A concessão prevê o arrendamento definitivo do porto pelo prazo de 35 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período. De acordo com a deliberação, publicada no Diário Oficial da União, a audiência vai acontecer no dia 23 de abril de 2024, com início às 9h30. A sessão virtual será transmitida, gravada e disponibilizada no canal da Antaq no YouTube.
Segundo informações preliminares da Antaq, a intenção do órgão regulador e fiscalizador, é que o Edital possa ser lançado ainda no final deste ano, com o leilão previsto para janeiro de 2025.
O edital vai prever que a futura arrendatária (empresa vencedora do certame), faça os trabalhos de dragagem do canal portuário, o que possibilitará melhores profundidades que hoje estão em 14 metros, passando para 16 metros, permitindo a entrada de navios maiores.
“Este processo tem a cifra de mais de R$ 2 bilhões de reais envolvidos. Ele tem que superar toda a burocracia que a legislação brasileira importa. Nesse sentido, a audiência pública, sendo elaborada e publicada pela Antaq, que na verdade, trata-se de um processo que vem sendo estudado por muitos meses, por muitos anos, e, que vem sendo desenvolvido por diversos membros da Infra S/A, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pela Secretaria Nacional de Portos, ANTAQ, Superintendência do Porto de Itajaí, Tribunal de Contas da União, entre outros representantes, demonstra ser uma releitura do processo. Esperamos que seja um processo ainda melhor para a cidade de Itajaí e extremamente necessário para que possamos, no futuro muito próximo, ter um arrendamento definitivo, onde volto novamente frisar, que os investimentos serão realizados de grande monta, com expansão do Porto de Itajaí, modernização do parque de equipamentos e dando a segurança jurídica por mais 35 anos”, destacou Fábio da Veiga, Superintendente do Porto de Itajaí.
