Instituto Estadual do Meio Ambiente garante anulação de multas de municípios aos portos do Rio de Janeiro ¿Encontraste un error? Avísanos

Por Redacção PortalPortuario.cl

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Representantes da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e empresas associadas participaram de encontro com o presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), Philipe Campello, e o secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, Delmo Pinho, para discutir ações arbitrárias de fechamento, interdição e multas aplicadas pelos municípios dos municípios de Itaguaí e Mangaratiba nos portos do Rio de Janeiro. Na instância, o presidente do Inea garantiu o cancelamento das sanções.

“É uma situação grave e que preocupa muito, porque gera insegurança não só para o Rio de Janeiro, mas para todo o Brasil. Se o modus operandi começar a se repetir em outros lugares, pode virar um problema federal”, afirmou Campello.

O gerente do Inea confirmou que “não havia indícios de dano ambiental ou eminência” nas empresas.

O diretor executivo da ATP, Murillo Barbosa, também reforçou sua preocupação com o efeito spillover das ações nos municípios de outras localidades.

“Precisamos que a questão seja tratada em âmbito estadual, mas também por órgãos federais, como o Ministério do Meio Ambiente”, disse Barbosa, que também elogiou as ações imediatas do Inea para reverter a proibição de portos.

Entre os Terminais de Uso Privado (TUP) afetados pelas ações dos municípios estão o Porto Sudeste, em Itaguaí, e o Terminal da Ilha Guaíba (TIG), em Mangaratiba.

O presidente do Inea informou que o órgão pediu ao Ministério Público uma atuação no processo e afirmou que houve uma atitude “enérgica” em relação ao andamento dos processos junto às secretarias municipais.

“Ficamos surpresos e decepcionados com essa prática, que não é comum no estado do Rio”, disse o secretário de Transportes. Além disso, concordou que a relevância do tema merece ser tratada por entidades representativas com órgãos de controle federal.


 

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